O website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos é gerido pela MorningProphecy Unipessoal Lda.
O website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos assume o firme compromisso de manter a privacidade e os direitos dos titulares dos dados pessoais, atuando de acordo com as disposições constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais dos titulares dos dados pessoais (“Titular” ou “Titulares”), recolhidos pelo website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos, enquanto entidade responsável por este processamento, no âmbito da sua atividade.
A disponibilização de dados pessoais pelos Titulares ao website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.
O Titular poderá encontrar informação detalhada relativa à Política de Privacidade do website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos no texto que se segue:
- Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
- Finalidades e Fundamentos Jurídicos para o Tratamento de Dados Pessoais
- Prazo para a Conservação dos Dados Pessoais
- Transferência de Dados Pessoais
- Segurança dos Dados Pessoais
- Direitos do Titular dos Dados Pessoais
- Forma de Exercício dos Direitos pelo Titular, Questões e Sugestões
- Alterações à Política de Privacidade
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
Dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, como, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica, ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
O website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação (ex.: nome, data de nascimento, sexo, morada, contactos, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte, nacionalidade);
- Dados relativos à educação e experiência profissional (ex.: educação, qualificações, certificações, línguas, currículos, informações do antigo empregador);
- Dados profissionais (ex.: cargo, função, descrição da função, empresa, morada do escritório);
- Dados da atividade profissional (ex.: atividades de negócio, informações relativas a processos e dossiers, informações relativas a diligências);
- Dados de faturação e despesas (ex.: honorários, despesas de deslocação e comunicações por conta do cliente);
- Dados de registo de imagem e som (ex.: imagens fotográficas e vídeo).
São Titulares de dados pessoais as pessoas singulares a quem os dados pessoais dizem respeito.
As categorias de dados pessoais acima indicadas podem pertencer a diferentes classes de Titulares de dados, como clientes, colaboradores de clientes (empresas), contrapartes (parceiros) ou candidatos do website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos.
O website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos recolhe os dados pessoais através de vários meios e em diversos momentos, nomeadamente quando o Titular envia um e-mail ou responde a um convite, quando entrega o seu cartão pessoal, quando subscreve os nossos boletins informativos ou eventos, quando faz uma candidatura profissional ou quando contrata os nossos serviços.
No que diz respeito especificamente ao site do website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos, o acesso ao mesmo e a respetiva utilização não resultam necessariamente na disponibilização de dados pessoais pelos utilizadores. Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do site pode implicar a facultação de dados pessoais, designadamente no caso dos formulários de pedido de contacto ou na apresentação de candidaturas.
Finalidades e Fundamentos Jurídicos para o Tratamento de Dados Pessoais
O website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos poderá processar dados pessoais no âmbito dos seguintes propósitos/fundamentos jurídicos:
Para prestação de serviços:
- Interesse do website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos no tratamento da informação dos seus clientes, de forma fundamentada e eficiente, assegurando qualidade e integridade e permitindo uma prestação de serviços de excelência;
- Para comunicações e envio de informação, incluindo divulgação de conteúdo de caráter comercial e publicitário (ex.: newsletters, briefings).
Fundamento jurídico ► Interesse legítimo:
- Corresponder às solicitações dos subscritores de newsletters do site do website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos e adequar a respetiva comunicação;
- Reforçar a cultura do website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos;
- Para gestão de eventos, o que inclui o envio de convites para eventos, registo de participantes nos eventos e divulgação interna e externa de eventos.
Fundamento jurídico ► Interesse legítimo e o consentimento (*):
- Corresponder aos pedidos dos subscritores dos formulários do site do website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos e adequar a respetiva comunicação;
- Divulgar os eventos promovidos pelo website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos.
(*) O consentimento prévio do Titular será solicitado nos casos em que o evento seja gravado (som e/ou imagem) ou caso sejam tiradas fotografias.
Para cumprimento de obrigações legais em matéria de compliance
Fundamento jurídico ► Cumprimento de obrigação legal.
Para faturação e gestão contabilística:
- Contabilização de despesas, controlo de custos e de reembolsos (ex.: despesas de deslocação e comunicações móveis a suportar pelos clientes), faturação e gestão de contas correntes e manutenção do arquivo de registos contabilísticos e documentação de suporte.
Fundamento jurídico ► Execução de contrato, interesse legítimo e cumprimento de obrigação legal:
- Manter um controlo de gestão eficiente;
- Faturar atempadamente os serviços prestados;
- Assegurar o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Para recrutamento e seleção:
- Inclui a análise de candidaturas e currículos, bem como o processo interno de seleção de prestadores de serviços e colaboradores de acordo com as necessidades emergentes.
Fundamento jurídico ► Diligência pré-contratual a pedido do Titular dos dados e o interesse legítimo:
- Interesse do website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos em analisar as candidaturas e submeter os candidatos a um processo interno de seleção, de acordo com os critérios previamente definidos.
Prazo para a Conservação de Dados Pessoais
Os dados pessoais serão conservados pelo website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos durante o tempo necessário para cumprir as finalidades definidas nesta Política ou durante o período exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis.
Os prazos de conservação dos dados pessoais, de acordo com cada finalidade de tratamento, são os seguintes:
- Prestação de serviços: Duração da relação contratual, acrescida de 7 anos.
- Comunicações e envio de informação: Até que o Titular dos dados manifeste a sua oposição.
- Gestão de eventos: 2 anos, contados desde o contacto ou participação em evento (consoante o caso), se não houver nenhum contacto ou participação noutro evento por parte do Titular dos dados.
- Cumprimento de obrigações legais em matéria de compliance: 7 anos, após o momento em que a identificação do cliente se processou ou, no caso das relações de negócio, após o termo das mesmas.
- Faturação e gestão contabilística: 10 anos.
- Recrutamento e seleção: 2 anos, contados desde a entrega da candidatura ou currículo, no caso de o candidato não ser selecionado;
- Restantes casos: Durante o período em que se mantiver a relação contratual com o website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos.
Transferências de Dados Pessoais
O website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos não transmite os dados pessoais do Titular a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços contratados ou ao cumprimento de obrigações legais a que o website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos esteja sujeito.
A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política.
O website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:
- Partes relevantes para a prestação de serviços, como locais dos eventos;
- Fornecedores de serviços que prestem assistência ao website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos no âmbito da finalidade acima descrita, como fornecedores de TI, serviços de comunicações e serviços de arquivo digital e físico.
Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolva uma transferência internacional dos dados pessoais (ou seja, para fora da União Europeia), o website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos:
- Realizará essa transferência com base em decisão de adequação da Comissão, nos termos da qual o país ou organização internacional em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia; ou
- Caso não exista decisão de adequação da Comissão, assegurará que essas transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das disposições legais e que são implementadas garantias adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais.
Segurança dos Dados Pessoais
O website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer forma de tratamento ilícito ou abusivo.
Essas medidas incluem:
- Controlo de Acesso: Restrições de acesso aos dados pessoais, garantido que apenas pessoas autorizadas e para finalidades específicas possam ter acesso aos dados.
- Encriptação: Utilização de técnicas de encriptação durante a transmissão de dados pessoais, visando assegurar a sua confidencialidade.
- Armazenamento Seguro: Dados armazenados em servidores seguros, com monitoramento constante e sistemas de backup para evitar perda de dados.
- Auditoria e Monitoramento: Implementação de auditorias regulares e monitoramento contínuo dos sistemas de TI para identificar e prevenir possíveis violações de segurança.
- Formação e Sensibilização: Formação regular dos colaboradores em questões de privacidade e proteção de dados para garantir que todos compreendem e cumprem as práticas e políticas de segurança.
Apesar das medidas de segurança implementadas, o website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos adverte que nenhum sistema de segurança é infalível, pelo que, apesar dos seus melhores esforços, não pode garantir a segurança absoluta dos dados pessoais tratados.
Direitos do Titular dos Dados Pessoais
Os Titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos:
- Direito de Acesso: O Titular tem o direito de obter a confirmação de que os seus dados pessoais estão ou não a ser processados e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e a informações relacionadas com o seu tratamento.
- Direito de Retificação: O Titular tem o direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos.
- Direito ao Apagamento: O Titular tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, desde que se verifique uma das seguintes situações:
- Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- O Titular retirou o consentimento em que se baseava o tratamento dos dados, e não existe outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
- O Titular opôs-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
- Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
- Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos esteja sujeito.
- Direito à Limitação do Tratamento: O Titular tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais se se aplicar uma das seguintes situações:
- Contesta a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos verificar a sua exatidão;
- O tratamento é ilícito e o Titular opõe-se ao apagamento dos dados pessoais, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
- O website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos já não necessita dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo Titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- O Titular opôs-se ao tratamento e aguarda a verificação de se os motivos legítimos do website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos prevalecem sobre os do Titular.
- Direito de Portabilidade: O Titular tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos o possa impedir, se:
- O tratamento se basear no consentimento ou num contrato;
- O tratamento for realizado por meios automatizados.
- Direito de Oposição: O Titular tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento se basear num interesse legítimo do website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos ou o tratamento for efetuado para efeitos de marketing direto.
- Direito a Retirar o Consentimento: O Titular tem o direito de retirar o consentimento dado para o tratamento dos seus dados pessoais, a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
- Direito de Reclamação: O Titular tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, caso entenda que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável.
Forma de Exercício dos Direitos pelo Titular, Questões e Sugestões
O exercício dos direitos acima referidos poderá ser realizado através do envio de uma solicitação por escrito para o endereço de e-mail indicado no website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos, ou por correio, para a morada mencionada no site.
O website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos compromete-se a responder aos pedidos dos Titulares no prazo máximo de 30 dias, salvo em casos de especial complexidade, onde este prazo poderá ser prorrogado por mais 30 dias.
O Titular também poderá utilizar estes canais para colocar quaisquer questões ou apresentar sugestões relacionadas com a presente Política de Privacidade.
Alterações à Política de Privacidade
O website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicadas no seu site.
Recomenda-se que os Titulares revejam periodicamente esta Política de Privacidade para se manterem informados sobre a forma como o website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos protege os seus dados pessoais. Sempre que forem realizadas alterações significativas, será notificado por meio de um aviso no site ou por outros meios de comunicação, como e-mail, se assim for legalmente exigido.
Data da Última Atualização
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez 24 de agosto de 2024. A utilização continuada dos serviços do website CV.Experts – Especialistas em Recursos Humanos após a publicação de alterações significativas significa que aceita e concorda com as alterações.